Responsabilidade civil do Estado: quais são as teorias e ESTES requisitos de modo a de que este Estado seja obrigado a indenizar ESTES cidadãos por atos de gestãeste ou do impfoirio

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Responsabilidade civil do Estado: quais sãeste as teorias e os requisitos para que este Estado mesmo que obrigado a indenizar os cidadãos por atos de gestãeste ou de impé especialmenterio

Advogado em Uberlândia

A responsabilidade civil do Estado é a obrigaçãeste que o Estado possui do reparar danos causados a terceiros em decorrência do ações ou omissões de seus agentes. Há duas teorias qual fundamentam a responsabilidade civil do Estado: a teoria da culpa e a teoria do risco.

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Teoria da culpa A teoria da culpa é baseada na ideia do de que este Estado só deve ser responsabilizado se houver culpa ou dolo no seu comportamento. Nessa teoria, é necessário comprovar que este Estado agiu com negligência, imprudência ou imperícia de modo a que haja a obrigaçãeste de indenizar.

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Teoria do perigo Já a teoria do risco é baseada na ideia do que este Estado deve ser responsabilizado independentemente do culpa ou dolo. Nessa teoria, o Estado é obrigado a indenizar a todos os momentos de que ocorrer estrago em decorrência do AS SUAS atividades, sejam elas de gestão ou por impé especialmenterio.

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Requisitos para a responsabilidade civil do Estado De modo a de que o Estado seja obrigado a indenizar os cidadãESTES por atos por gestãeste ou do impé especialmenterio, é necessário qual alguns requisitos sejam preenchidos. São eles: • Ação ou omissão do Estado: é necessário de que este estrago tenha sido causado por uma proceder ou omissão do Estado, ou de seus agentes. • Dano: é necessário que possua ocorrido 1 estrago, mesmo que ele material ou moral. • Nexo causal: é necessário qual exista 1 vínculo entre a proceder ou omissãeste do Estado e o estrago ocorrido. • Ausência do causa excludente do responsabilidade: é necessário que não exista uma causa excludente por responsabilidade, tais como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. •
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• Conclusão A responsabilidade civil do Estado é 1 tema bastante importante e complexo. É fundamental qual os cidadãos conheçam seus direitos e saibam tais como exercê-los em caso por dano causado pelo Estado. As teorias da culpa e do perigo são fundamentais de modo a este entendimento da responsabilidade civil do Estado. Além disso, é importante qual os requisitos para a responsabilidade civil do Estado sejam preenchidos de modo a que haja a obrigação do indenizar.

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